Novas Regras do USCIS e o Que Muda para Brasileiros

Destaque do dia: nova regra do USCIS entra em vigor HOJE (10 de julho)

Entra em vigor hoje a regra final interina do Departamento de Segurança Interna (DHS) que amplia o poder do USCIS de rejeitar ou negar pedidos sem assinatura válida — inclusive depois de o caso já ter sido aceito para processamento. Pior: a agência pode reter as taxas pagas nesses casos.

O que isso significa na prática: um erro administrativo simples, como assinatura ausente ou inválida em um formulário, pode custar o pedido inteiro e o dinheiro das taxas. Revise cada página antes de protocolar qualquer petição.

Taxa de cidadania pode subir para US$ 1.330

O DHS publicou proposta de aumento expressivo da taxa de naturalização (N-400): de US$ 760 para US$ 1.330 no protocolo em papel, e de US$ 710 para US$ 1.280 online. O período de comentários públicos vai até 24 de agosto de 2026. Quem já é elegível à cidadania deve considerar aplicar antes de a regra ser finalizada.

Outras mudanças de taxas já em vigor em 2026: reajuste inflacionário de 2,7% nas taxas estatutárias da lei H.R.1 desde 1º de janeiro (ex.: TPS de US$ 500 para US$ 510) e aumento das taxas de premium processing desde 1º de março.

Brasileiros: suspensão de vistos de imigrante continua em vigor

A pausa na emissão de vistos de imigrante para cidadãos de 75 países — incluindo o Brasil — decretada pelo Departamento de Estado em 21 de janeiro de 2026 sob a revisão de “carga pública” segue em vigor, sem data para terminar. Pontos importantes:

• Consulados continuam agendando entrevistas e recebendo aplicações, mas nenhum visto de imigrante está sendo emitido para brasileiros durante a pausa.
• Vistos de não-imigrante (turismo B1/B2, estudo, trabalho temporário) NÃO são afetados e seguem sendo processados normalmente.
• Nenhum visto já emitido foi revogado.

Taxa de US$ 250 (“Visa Integrity Fee”): a cobrança extra prevista na lei de julho de 2025 para vistos de não-imigrante ainda não foi implementada — segundo a imprensa especializada, houve suspensão temporária (em parte por pressão do setor de turismo antes da Copa do Mundo de 2026), mas a taxa pode entrar em vigor até 30 de setembro de 2026. Vale acompanhar.

Visa Bulletin de julho de 2026: filas mais apertadas

O Departamento de Estado confirmou que o USCIS usará as Final Action Dates para casos de emprego pelo terceiro mês seguido. Houve avanço mínimo e algumas retrogressões em EB-1, EB-2 e EB-3. Categorias EB-2 e EB-5 (não reservado) para a Índia esgotaram a cota anual — sem novas aprovações até outubro. Além disso, o USCIS anunciou que concederá ajuste de status apenas em “circunstâncias extraordinárias”, sinalizando análise caso a caso muito mais rígida dos pedidos de residência.

Reforma do EB-5 (visto de investidor)

O USCIS publicou em 2 de julho uma proposta de regra ampla para o programa EB-5, implementando a lei de integridade de 2022: mais fiscalização antifraude, supervisão reforçada dos centros regionais e eliminação de alguns caminhos tradicionais usados por investidores. Comentários públicos abertos até 31 de agosto de 2026. Relevante para brasileiros de alto patrimônio que planejam o green card por investimento.

No radar: estudantes (F-1) e H-1B

• Regra de prazo fixo para estudantes: o DHS deve publicar ainda neste mês a regra que acaba com o “duration of status” — F-1 e J-1 seriam admitidos por no máximo 4 anos, com extensão via USCIS.
• Reforma do H-1B: propostas previstas para agosto de 2026, com mais escrutínio de empregadores e mudanças nas isenções de cota.
• Salários: proposta do Departamento do Trabalho de março elevaria os salários mínimos exigidos (prevailing wage) em cerca de US$ 14 mil/ano por trabalhador no H-1B.

Outras atualizações oficiais

• Novo escritório de asilo em Atlanta: desde 8 de julho, entrevistas de asilo afirmativo passam a ser conduzidas em três locais na região.
• TPS: autorização de trabalho estendida até 10 de julho de 2026 (hoje) para beneficiários de Burma, Etiópia, Haiti, Somália, Síria, Sudão do Sul e Iêmen — atenção a novos anúncios do USCIS sobre extensões.

Fontes

• USCIS – Alertas e Newsroom
• USCIS – Ajuste de status em circunstâncias extraordinárias
• Visa Bulletin julho/2026 – Departamento de Estado
• Departamento de Estado – pausa de vistos de imigrante
• Embaixada dos EUA no Brasil
• Federal Register – taxas premium processing
• Federal Register – taxas de naturalização
• Newsweek – mudanças no green card em julho
• Newsweek – reforma EB-5
• Washington Post – pausa de vistos para 75 países
• CitizenPath – aumento do N-400
• Boundless – resumo semanal
• Forbes – restrições H-1B e estudantes
• ICEF Monitor – agenda regulatória 2026
• Fragomen – agendas regulatórias
• PBS – Visa Integrity Fee
• Agência Brasil – suspensão de vistos

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação de um advogado de imigração.